🪪PASSES GRATUITOS: novos esclarecimentos
Com base nos pareceres legislativos emitidos pelo Instituto da Mobilidade e Transportes a BusWay atualizou a página “PASSES SUB 18+TP E SUB 23+TP” com as condições de adesão atualmente em vigor.
Principais alterações:
- Deixa de ser permitido um aluno ter dois passes gratuitos. O aluno tem de optar pelo passe que mais lhe convém e suportar o custo do outro. O segundo passe é criado na modalidade GERAL ou CRIANÇA/SOCIAL (no caso de jovens com menos de 10 anos).
- No caso de alunos que necessitem de realização de um estágio profissional durante o curso profissional a Origem/Destino do passe pode ser alterada para o trajeto casa <-> estágio. Contudo não pode ser emitido um segundo passe gratuito. Caso seja imprescindível ao aluno os dois passes, este tem de optar pelo passe que mais lhe convém e pagar o outro (GERAL ou CRIANÇA/SOCIAL).
- Mesmo nos casos de jovens em regime de guarda partilhada (em situação em que os pais residem em localidades diferentes, abrangendo linhas diferentes) continua a só ser permitida a emissão de um passe gratuito. Na ausência de um título específico que permita a utilização de duas ou mais linhas distintas, o jovem estudante terá que optar por um passe gratuito, sendo o custo do outro título assumido pelos progenitores.
- O que significa o campo “validade da gratuitidade” no modelo de requerimento de adesão? O que escrever?
- Para as crianças ou jovens com idade inferior a 19 anos: colocar o mês em que o aluno completa 19 anos.
- Para os alunos com idade superior a 19 anos indica-se a data do último dia do ano letivo em que se o aluno se encontra.
